A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1324/21, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que institui a Política Nacional de Estímulo ao Uso de Jogos Eletrônicos na Educação Básica.
O objetivo principal da proposta é aprimorar a aprendizagem por meio do uso desses jogos, permitindo práticas pedagógicas analógicas ou digitais, remotas ou locais, conectadas ou não à internet.
De acordo com o relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto confere liberdade aos gestores públicos para implementar o programa conforme a capacidade orçamentária. O custeio será definido pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade financeira e sem aumento de despesas. O texto original previa recursos do orçamento federal, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes, mas o substitutivo alterou essa previsão.
Entre os objetivos da política estão a capacitação contínua de alunos e professores para as transformações da sociedade digital, o uso de técnicas motivadoras no aprendizado, a unificação do processo educacional e a redução das desigualdades. A iniciativa também visa proporcionar acesso à inovação e à integração digital em escolas de regiões vulneráveis socioeconômicas e de baixo desempenho, além do desenvolvimento de estratégias de monitoramento e avaliação, e o combate à evasão escolar por meio de tecnologias do dia a dia dos alunos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
