A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) para derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que limitou o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
No voto, a ministra afirmou que as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e da moralidade pública. Ela também escreveu que o Supremo atua para afastar comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública, e que não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais.
O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações promovidas na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre em plenário virtual, e os demais ministros têm até 29 de maio para votar.
