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O Projeto de Lei 6403/25, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe que o relatório e o voto do relator sejam disponibilizados com pelo menos
23/02/2026 – 18:39 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 654/2026, que visa impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável,
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta quinta-feira (26) as resoluções que vão disciplinar as eleições de 2026. Foi convocada uma sessão também
23/02/2026 – 13:22 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 6480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA),
Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um
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23/02/2026 – 16:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira
UOL/FOLHAPRESS A tese usada recentemente por desembargadores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para absolver um homem de 35 anos acusado de estupro
23/02/2026 – 11:01 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: objetivo é corrigir falha no Código de Trânsito Brasileiro O Projeto de Lei 6276/25 prevê
