STF agenda julgamento de penduricalhos ilegais para 25 de fevereiro
06/02/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condena o Distrito Federal a indenizar
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