Proposta restringe possibilidade de investigar parlamentares, exigindo que Câmara ou Senado autorizem processo contra seus integrantes. Texto também prevê que prisão de deputados ou senadores
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a articulação do governador
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu hoje que a análise da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais
A nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem, vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para abertura
O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer, do PL de Goiás, pediu que autoridades dos Estados Unidos “deem uma olhadinha” no ator Wagner Moura O ator
Presidente do PL havia argumentado que planejamento não é crime; nesta segunda, disse que se confundiu e que quis dizer que houve “movimento de golpe”
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, retorna a Brasília para participar das articulações para a votação na Câmara de projeto de anistia a Bolsonaro,
A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros.
Militar foi condenado pela Primeira Turma da Corte a dois anos de prisão em regime aberto, com benefício da colaboração premiada A defesa do tenente-coronel
Parlamentar afirmou, em entrevista, que os EUA podem enviar tropas ao Brasil se não houver eleições transparentes e defendeu luta armada O deputado federal Eduardo
O Estatuto dos Militares, de 1980, prevê de forma expressa que a prisão ou detenção deve ocorrer em organização militar da respectiva Força, comandada por
Em 429 páginas, Fux citou conceitos de 25 doutrinadores. O mais citado é o jurista Aníbal Bruno, referência no direito penal No voto de 429
