A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Após a leitura do texto, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva à proposta.
Otto Alencar informou que a PEC deve voltar à pauta para discussão e votação na quarta-feira (27). Ao comentar o andamento da matéria, o presidente da CCJ afirmou que o texto já passou por diversas audiências públicas e está “maduro para ser votado pelos senadores”.
Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.
Relator da PEC, Plínio Valério defendeu a mudança, dizendo que ela é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias. Segundo ele, o tema vem sendo tratado “há pelo menos dois anos” e a governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição.
Com informações da Agência Senado
