Em reunião nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social (CCS) registrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, com discursos que chamaram atenção para as ameaças e violências sofridas por jornalistas no Brasil. A presidente do colegiado, Patrícia Blanco, enfatizou que a data serve para destacar as preocupações dos profissionais de comunicação, que sofrem violências diárias de todos os tipos.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, saudou a melhora da posição do Brasil no ranking mundial de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, desde 2022, como uma conquista da sociedade brasileira. No entanto, ele sugeriu uma comemoração comedida e defendeu uma agenda global contra desinformação e discurso de ódio, além de um ambiente regulatório que proteja a liberdade de imprensa, especialmente no digital, onde há riscos à sustentabilidade das empresas de mídia.
Adauto Soares, coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco, apontou desafios na governança digital, como a disseminação de desinformação e discursos de ódio. Ele observou que o índice mundial de liberdade de expressão, medido pela Unesco, caiu 10% desde 2012, e destacou preocupações com a segurança dos jornalistas e a impunidade em crimes contra eles, impactando o debate público e a confiança social.
Representando Repórteres Sem Fronteiras e Coalizão em Defesa do Jornalismo, Bia Barbosa citou dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que registraram 144 casos de agressões a profissionais de comunicação em 2024. Ela alertou para o aumento significativo de assédio judicial contra jornalistas, especialmente fora dos grandes centros, e expressou temor de agravamento durante a campanha eleitoral deste ano, com prefeitos, vereadores, deputados, juízes e senadores usando essa tática para silenciar a imprensa.
A jornalista Basília Rodrigues questionou se há motivo para comemoração, diante das várias formas de violência expostas aos profissionais, e criticou o uso político de valores como liberdade, verdade e democracia.
Os conselheiros também manifestaram preocupações. Rita Freire associou o declínio no índice de liberdade de imprensa nos Estados Unidos à extrema direita. Flavio Lara Resende pediu atenção ao impacto da inteligência artificial nas eleições. Paulo Zocchi denunciou plataformas digitais estrangeiras que não controlam violência contra jornalistas. Carlos Magno e outros pediram vigilância do CCS. Angela Cignachi destacou a imprensa como testemunha da história, sofrendo ataques de governos de esquerda e direita. Rafael Soriano defendeu a liberdade dos órgãos regionais e condenou o assédio judicial.
No encontro, o CCS recebeu relatório dos conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno sobre o PL 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que regula plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e HBO. O projeto, aprovado na Câmara e de volta ao Senado, sugere criação de comissão temática e outras proposições para harmonizar o texto, abordando lacunas como dedução à propriedade intelectual, cota de 30% ao padrão europeu, transparência algorítmica e impacto da inteligência artificial. O relatório será votado em 1º de junho.
O colegiado acatou sugestão de Angela Cignachi para audiência pública sobre comunicação nas eleições de 2026, focando em desinformação e influência da inteligência artificial. Outra audiência, em agosto, demonstrará a TV 3.0, nova geração da televisão aberta acessível via aplicativos.
