Não há mais edifícios projetando sombras nas praias do Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou esta semana uma nova lei que proíbe a construção de qualquer edifício que projete sombras na areia ou nos calçadões da cidade, medida aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no mês passado.
A nova legislação colmata uma lacuna de décadas que anteriormente restringia apenas os edifícios localizados directamente à beira-mar. O planejamento urbano anterior usava o termo amplo “limítrofe”, que os desenvolvedores interpretavam como aplicável apenas à primeira fileira de edifícios voltados para o oceano. Isto permitiu a aprovação de torres enormes em ruas secundárias que ainda bloqueavam a luz solar, especialmente durante o inverno.
“Agora é lei… proíbe a construção de novos edifícios que possam lançar sombras sobre a nossa cidade
orla, seja no calçadão ou na areia”, disse o vereador Pedro Duarte, autor do projeto. “Novos prédios mais altos estão sendo construídos, mas não podem prejudicar o bem coletivo, como a nossa areia e o nosso calçadão”.
“Todas as licenças para a zona ribeirinha e todas as licenças para a rua interior terão de comprovar que não provocam sombra”, explicou ainda.
“O sombreamento à beira-mar pode ocorrer em edifícios na própria orla, bem como em ruas secundárias”, destacou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Sydnei Menezes. “A lei anterior apenas garantia o direito de limitar essas construções à beira-mar.
Houve uma dupla interpretação.” Como resultado, os edifícios consolidados através de “distorção ou falta de legislação ao longo da história do Rio de Janeiro não têm solução”, incluindo um polêmico empreendimento de 24 andares que está surgindo atualmente em Ipanema, uma vez que toda a legislação precisa ser promulgada antes do fato.
“Tem que haver segurança jurídica, então o que vamos corrigir é a partir de agora”, lamentou Duarte, lembrando que nada poderá ser feito retroativamente.
