Na tarde de sexta-feira (12), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram uma fiscalização em uma residência no Setor Leste, em Planaltina, após denúncia sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres.
Com autorização da moradora, a equipe entrou no imóvel e encontrou cinco aves silvestres da espécie baiano (Sporophila nigricollis), mantidas em cinco gaiolas de madeira. Os animais, pertencentes à fauna brasileira, não apresentavam sinais de maus-tratos.
Ao ser questionada sobre a procedência e a regularização das aves, a moradora informou não possuir permissão, licença ou autorização do órgão competente para a criação dos animais. Diante da situação, ela foi cientificada da infração, que, em tese, configura crime contra a fauna previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Após consulta aos sistemas disponíveis, os policiais verificaram que não havia mandados de prisão em desfavor da autora. Foi oferecida a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), aceito e assinado pela envolvida, que se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitada.
Durante a ação, foram apreendidas cinco aves silvestres, cinco gaiolas de madeira e armadilhas encontradas no local. Os animais e os materiais recolhidos foram encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
