A solicitação ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o político de cometer violência política de gênero.
O processo, iniciado em 2024, aponta que declarações reiteradas de Ciro tinham como alvo direto a prefeita, que à época ocupava a vaga no Senado deixada por Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação.
Condenação em primeira instância
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Ciro Gomes, em primeira instância, ao pagamento de R$ 52 mil em indenização à petista. A decisão foi motivada por entrevistas concedidas em abril de 2024, nas quais o ex-governador do Ceará se referiu a Janaína Farias como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”.
Apesar da condenação, a Advocacia do Senado sustenta que o político mantém a postura ofensiva. O pedido destaca postagens recentes nas redes sociais em que Ciro teria voltado a atacar a prefeita, reforçando a necessidade de medidas cautelares.
Pedido de medidas cautelares
O documento protocolado pela Advocacia do Senado pede que o Judiciário determine prisão preventiva para garantir a integridade da vítima. Caso a prisão não seja decretada, foram sugeridas medidas alternativas, como:
-proibição de contato com Janaína Farias;
-impedimento de aproximação a menos de 500 metros;
-vedação de novas manifestações públicas com ofensas;
-comparecimento periódico em juízo por 90 dias.
A defesa argumenta que a reincidência de agressões verbais, somada à influência política de Ciro Gomes, representa risco à ordem pública e à integridade da prefeita, o que justificaria a adoção de medidas mais severas.
Investigação por perseguição
O juiz da 115ª Zona Eleitoral, Victor Nunes Barroso, determinou que o caso seja encaminhado à Polícia Federal para apurar a possibilidade de crime de perseguição (stalking). Para a Advocacia do Senado, as falas de Ciro configuram não apenas violência política de gênero, mas também menosprezo à condição de mulher da vítima, com o objetivo de enfraquecer sua atuação no cargo.
Defesa de Ciro Gomes
O advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, contestou o pedido. Em entrevista ao site O Antagonista, afirmou que não há requisitos legais para decretar a prisão preventiva ou impor medidas cautelares.
Segundo ele, as declarações de Ciro se enquadram no direito à liberdade de expressão e crítica política.
“A nossa linha de defesa é que não há ofensa. Trata-se de uma discussão política. Não há reiteração de conduta, mas, sim, um direito político de liberdade de expressão de falar como são escolhidos cargos públicos para o Ceará. Você pode dizer que ele foi exacerbado, mas querem a prisão por ele exercer a liberdade de expressão e crítica política?”, questionou Agra.
Correio de Santa Maria, com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
