Governador do RJ afirma que legislação atual favorece criminosos e discute endurecimento de penas em evento sobre segurança pública em SP
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou neste sábado (25) que a Lei Antidrogas “dá ao traficante uma condição melhor do que ao cidadão comum”. A afirmação foi feita durante entrevista em São Paulo, pouco antes de sua participação na COP International, evento voltado à discussão de segurança pública.
Castro exemplificou comparando a pena de um civil preso com um fuzil e a de um traficante: enquanto o cidadão pode responder por porte de arma de uso restrito com pena de três a seis anos, o traficante que se declara nas delegacias responde por associação ao tráfico com pena de três a dez anos, podendo chegar a 16 anos em casos agravados.
Defesa de leis mais duras e endurecimento de prisões
O governador afirmou ser a favor de “qualquer lei que venha a endurecer a pena e as progressões de regime, sem amolecer”. Ele destacou ainda que o crime organizado no Rio de Janeiro se transformou em um negócio estruturado e não está mais vinculado a bolsões de pobreza.
Castro também discutiu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o endurecimento de prisões por crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas máximas não ultrapassam dois anos. Segundo ele, a orientação para liberdade imediata desses infratores acabou estimulando a reincidência.
Ciro Nogueira reforça combate às facções criminosas
No mesmo evento, o presidente nacional do PP e senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, afirmou que o país está dominado por facções criminosas, que devem ser combatidas em todos os níveis. Ele ressaltou que o projeto de Lei Antifacção, que endurece penas para crimes de organização criminosa, será amplamente discutido no Congresso.
O projeto, elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos, e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, para reunir informações estratégicas sobre facções.
Segurança pública e papel dos governadores
Nogueira ainda defendeu que os governadores possuem mais autoridade prática para atuar na segurança pública do que o governo federal. Durante a COP International, o lema “Brasil de futuro é Brasil seguro” foi apresentado como base para futuras políticas de combate ao crime organizado, reforçando a necessidade de ações mais duras e estruturadas contra organizações criminosas no país.
Correio de Santa Maria, com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
