A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. Pela proposta, as turmas devem ser dirigidas preferencialmente para famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O texto também cria o Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de colaboradores nesses cursos. A medida inclui o incentivo na Lei 10.436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta original era voltada para famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a existência do programa.
Ao defender o texto, Duda Ramos afirmou que a proposta traz uma ação concreta para suprimir barreiras comunicacionais nas famílias e facilitar a inclusão das crianças com deficiência auditiva. Ele também disse que a oferta de cursos de extensão em Libras voltados para pais ou responsáveis contribui para o aprendizado precoce dessas crianças.
Segundo o relator, a versão original poderia ir de encontro à autonomia universitária, razão pela qual foram sugeridas mudanças.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
