A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 se reúne nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, o senador Renan Filho (MDB-AL). A sessão está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
De acordo com o texto, condutores incluídos no RNPC ficam dispensados de realizar os exames no Departamento de Trânsito (Detran) ao final da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Há exceções para o benefício: ele não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais; motoristas a partir de 50 anos podem ter apenas uma renovação automática; e condutores com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames no Detran.
