O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), uma lei que dá luz verde ao presidente Ricardo Paz, de centro-direita, para recorrer a militares para desobstruir as vias controladas há um mês por manifestantes que pedem sua renúncia.
Há mais de um mês, camponeses, mineiros, profissionais dos transportes e outros trabalhadores realizam protestos com bloqueios viários em todo o país em meio à pior crise econômica que a Bolívia enfrenta em quatro décadas.
“Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, após a aprovação da lei, depois de 15 horas de uma sessão ininterrupta, que terminou de madrugada.
Paz, no poder há seis meses, avalia declarar o estado de exceção, o que lhe permitirá um uso maior da força militar e restringir liberdades de reunião e mobilização, essenciais para as manifestações.
Até agora, a participação dos militares tem sido limitada, assim como o deslocamento de armas e munições e a quantidade de efetivos, com a tropa de choque da polícia na linha de frente nas operações de desbloqueio de algumas vias.
Os bloqueios provocaram uma grave escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis em La Paz, sede do governo, e na vizinha El Alto, e também afetam, embora em menor medida, Cochabamba (centro), Oruro (oeste) e Potosí (sudoeste), entre outras regiões.
No sábado, policiais da tropa de choque lançaram gás lacrimogêneo contra camponeses que bloqueavam uma estrada estratégica no povoado de San Julián, na próspera região de Santa Cruz (leste), que deixou seis militares e 14 civis feridos.
Os manifestantes bloqueiam estradas em pelo menos 80 pontos do país, com escombros, troncos e pedras, e se revezam para permanecer no local.
Presunção de legalidade
Um dos artigos da lei aprovada indica que os militares, durante o estado de exceção, “gozarão de presunção de legalidade” e que o governo deverá assumir sua defesa legal.
Este tema foi um dos mais debatidos.
“Este artigo não apenas é necessário, mas é útil, de muita utilidade para que haja policiais e militares que, diante de uma violência que está destroçando nossos direitos (…), estejam dispostos a nos proteger”, disse o deputado governista Carlos Alarcón.
Este artigo vai permitir dissipar o temor dos militares a serem submetidos a julgamentos pelo uso da força, se for necessário, em situações de conflito.
Um último antecedente é o caso de vários comandantes militares da ex-presidente de direita Jeanine Añez (2019-2020) que foram julgados e presos por confrontos com civis após a saída do ex-presidente esquerdista Evo Morales, que deixaram mais de 30 mortos.
Paz, de 58 anos, tem reiterado os apelos ao diálogo, sem que até agora tenha sido acolhido pelas principais organizações que lideram os protestos e que inicialmente pediam aumento salarial e outras demandas sociais, e agora, pedem sua demissão.
Em sua conta no X, Paz assegurou, na madrugada deste domingo, que La Paz e El Alto enfrentam “ainda momentos difíceis, mas também começam a ser registrados avanços concretos”, como a lenta distribuição de combustíveis.
As filas nos postos de gasolina são enormes e motoristas esperam desde a semana passada para comprar gasolina e diesel. Muitos dormem dentro de seus carros.
O governo boliviano, que recebeu o apoio contundente dos Estados Unidos e de presidentes conservadores da região, culpa Morales, que governou o país de 2006 a 2019, pelos protestos.
O líder indígena nega as acusações e se mantém isolado em seu reduto cocaleiro em Chapare, centro do país, de uma ordem de captura por um caso de tráfico de menores que ele nega.
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