Quarta-feira, 18/11/26

Política

Congresso Nacional define pauta de votações para esta quarta-feira

Fachada do Congresso Nacional em Brasília
Pauta do Congresso Nacional — Imagem: Divulgação

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (18) uma série de votações nos plenários das duas Casas e debates em comissões temáticas. A agenda legislativa inclui temas como segurança pública, direitos trabalhistas e diretrizes para o orçamento do próximo ano.

Projetos em análise no Senado e na Câmara

No plenário do Senado Federal, os parlamentares deliberam sobre a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que define direitos e deveres na aprendizagem profissional.

Também está na pauta a regulação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019), além da fixação de um prazo de 20 anos para a prescrição de reparação civil em casos de violência sexual infantil (PL 4.186/2021).

Na Câmara dos Deputados, o plenário analisa o PL 5.542/2026, que prevê a instalação de alertas sonoros e luminosos para proteger vítimas de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica. O objetivo é aumentar a segurança em casos de aproximação indevida.

Debates em comissões temáticas

As comissões do Congresso também possuem pautas relevantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute relatórios da Polícia Federal sobre o caso Master, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública. Já a Comissão de Assuntos Sociais debate as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2027.

Na Câmara, a Comissão de Minas e Energia analisa proposta para impedir o repasse de custos de políticas públicas não relacionadas ao setor elétrico para a conta de luz dos consumidores. Outros temas em discussão incluem limites para negociações trabalhistas e a criação de linha de crédito especial para apicultores.

Em resumo

  • Onde e quando: Sessões ocorrem nesta quarta-feira (18), no Congresso Nacional, em Brasília.
  • Principais informações: Pauta inclui o Estatuto do Aprendiz, regras para tornozeleiras eletrônicas e diretrizes orçamentárias para 2027.
  • Medidas anunciadas: Projetos buscam reforçar a proteção de vítimas, regular infraestrutura urbana e definir limites para custos tarifários.
  • Próximos desdobramentos: Após a deliberação em plenário e comissões, as propostas seguem o trâmite legislativo para sanção ou novas etapas de votação.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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