O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Jardim Botânico e de Taguatinga. As alterações foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições de moradores e representantes da sociedade civil.
No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos, acrescentando mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. Entre os principais pontos estão a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além da revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a atualização busca adequar a legislação à realidade da ocupação na região, que passa por processo de regularização fundiária e urbanística. Ele afirmou que a medida é importante para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a ocupação existente e a norma em vigor.
Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas apresentadas pela população e pela administração regional, compatibilizou projetos urbanísticos já aprovados, incluiu novos parcelamentos e revisou parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes setores da cidade. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação.
Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos e a criação de novos parques urbanos. As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para comércio e serviços em locais já atendidos por infraestrutura.
O relator da proposta e conselheiro e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes Ferreira, afirmou que a revisão reforça o papel de Taguatinga como centralidade urbana e econômica, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Já a revisão da Luos do Park Way foi retirada de pauta a pedido dos conselheiros. A Seduh informou que avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL), que será elaborado para a região.
