A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela levanta “graves questões do ponto de visto do direito internacional”, declarou, neste domingo (4), o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, alertando para o risco de aplicar um “duplo critério”.
“Como organização regional multilateral dedicada à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, o Conselho da Europa considera que, todo recurso à força no território de outro Estado suscita graves questões à luz do direito internacional, em particular, dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas sobre a soberania, a integridade territorial e não ingerência”, escreveu Berset em um comunicado.
Após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelas forças americanas, Berset alertou para o risco de “agravamento da polarização na Venezuela, em toda a região e em escala mundial, entre aqueles que condenam uma grave violação do direito internacional e os que consideram justificada. Estas fraturas enfraquecem os alicerces da segurança internacional”.
“Quer se trate de mudança de regime ou de influência estrangeira, com muita frequência aplica-se um duplo critério, ditado por interesses estratégicos ou afinidades ideológicas, em vez de por princípios jurídicos partilhados e coerentes”, escreveu Berset.
“O direito internacional é universal ou não faz sentido. Um mundo regido por exceções, por dois pesos e duas medidas, ou por esferas de influências rivais é um mundo mais perigoso”, insistiu.
O presidente americano, Donald Trump, anunciou, no sábado (3), que os Estados Unidos têm a intenção de “conduzir” a transição na Venezuela, enquanto o secretário-geral do Conselho da Europa apelou para uma transição “pacífica, democrática e respeitosa da vontade do povo venezuelano”.
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