A consulta pública sobre educação bilíngue de surdos segue aberta até sábado (25) na plataforma Brasil Participativo, com participação de professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e da sociedade civil. Para colaborar, é necessário acessar a plataforma com login do portal Gov.br.
O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições devem embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, que irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).
Segundo as informações divulgadas, as diretrizes têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade. O documento prevê a educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com Libras como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, e o português escrito como segunda língua.
Entre os pontos contemplados estão a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes, a valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda, a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação, a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos, o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, além da participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
As diretrizes também foram apresentadas como instrumento para que as redes de ensino estruturem, expandam e mantenham a educação bilíngue na educação básica. O texto informa que, segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica, enquanto apenas 12% das redes dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, as provas em videolibras alcançam 1,31% dos estudantes e apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
Com informações da Agência Brasil
