A aplicação de cotas nos processos seletivos de residência médica dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (18). O debate tratou do PL 452/2025, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de sistema de cotas nos programas de residência médica.
De um lado, participantes defenderam a manutenção das ações afirmativas como forma de enfrentar desigualdades raciais na formação médica e ampliar a presença de negros e indígenas na profissão. De outro, houve manifestações em favor de critérios técnicos e de meritocracia para o ingresso na especialização, sob o argumento de que a residência é uma etapa de continuidade da formação e envolve atendimento direto a pacientes.
Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ser contrário à proposta e disse que a Lei de Cotas representou um avanço para grupos historicamente sub-representados. Segundo ele, a diversidade da população também deve estar refletida na saúde pública.
Representando o Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos apresentou dados sobre a presença de negros na formação médica e defendeu a aplicação das cotas na residência. Ele citou, segundo sua avaliação, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a composição da força de trabalho pública como matéria legítima de ação afirmativa e afirmou que a diversidade dos profissionais contribui para a qualidade do atendimento.
A coordenadora-geral de Trabalho e Política do Ministério da Igualdade Racial, Rosana Machado, também questionou se a formação em medicina é suficiente para superar as desigualdades raciais ao longo da trajetória profissional. Para ela, as cotas na graduação são parte da solução, mas não significam que as desigualdades posteriores tenham sido superadas.
Na mesma linha, a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que o ingresso na residência médica não elimina as desigualdades que justificaram a adoção das ações afirmativas. O diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Edilson Martins Melgueiro, disse que a presença de médicos negros, indígenas e quilombolas nas residências contribui para um atendimento culturalmente sensível às populações tradicionais.
Na defesa do projeto, o senador Dr. Hiran disse ser favorável à ampliação das ações afirmativas, mas contrário à sua aplicação nos programas de residência médica. Ele também criticou a expansão do número de faculdades de medicina no país.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, argumentou que as políticas de cotas adotadas na graduação não devem ser estendidas à residência médica. Para ele, a seleção para os programas de especialização não deve distinguir entre médicos que ingressaram na faculdade por meio de ações afirmativas e aqueles que entraram pelo sistema universal.
O professor de cirurgia da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait, afirmou que a residência médica deve ser tratada como pós-graduação e ter acesso baseado em competência. Já o representante da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, Gabriel Sanchez Okida, defendeu que os processos seletivos mantenham critérios predominantemente técnicos e acadêmicos, sem reserva de vagas, embora reconheça a existência de desigualdades na sociedade brasileira.
Também participaram da audiência pública representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), do Ministério da Educação, do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
