Domingo, 22/11/26

Justiça

Decisões do STJ alteram rumos do caso do triplo homicídio na 113 Sul

Crime na 113 Sul é tema de processo judicial que terá nova audiência de instrução determinada pela Justiça do Distrito Federal.
Justiça do DF determina nova audiência em processo sobre crime na 113 Sul — Imagem: TV Globo

O caso conhecido como “Crime da 113 Sul“, um dos episódios de maior repercussão na história do Distrito Federal, passou por mudanças significativas após decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas impactaram diretamente a situação jurídica de dois personagens centrais do processo.

Em outubro de 2025, o tribunal decidiu, por unanimidade, anular a condenação de um homem que cumpria pena há 15 anos, apontado anteriormente como um dos executores do triplo homicídio. Com a decisão, a ação penal contra ele foi encerrada, resultando em sua liberdade imediata.

Entenda as mudanças no processo

A situação da mulher acusada de ser a mandante do crime, que vitimou seus pais e a empregada da família em 2009, também foi alterada. Em setembro de 2025, o STJ anulou o Tribunal do Júri e a condenação de 61 anos, sob o entendimento de que a defesa não teve acesso adequado a provas utilizadas durante o julgamento, o que comprometeu a paridade de armas.

Com a anulação, ela não foi absolvida em definitivo, permanecendo como ré. O processo retornou à primeira instância para a realização de um novo julgamento. As decisões do STJ foram motivadas por questionamentos sobre a produção e a apresentação de provas ao longo das investigações.

Entenda o caso

  • Ocorrência: O triplo homicídio aconteceu em agosto de 2009, em um apartamento na 113 Sul, em Brasília.
  • Vítimas: Um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua esposa e a empregada doméstica da família.
  • Decisão sobre o executor: Condenação anulada e processo trancado após 15 anos de prisão.
  • Decisão sobre a ré: Anulação do júri popular por falhas no acesso da defesa a provas, com retorno do processo à primeira instância.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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