Parlamentares e representantes de associações de atiradores criticaram, nesta terça-feira (5), a suposta paralisia na transferência de armas entre cidadãos, decorrente da mudança de controle desse acervo do Exército para a Polícia Federal (PF).
A discussão ocorreu durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Os debatedores cobraram rapidez na normalização do serviço, especialmente no contexto da fiscalização de armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que passou do sistema SisGCorp, do Exército, para o Sinarm, da PF.
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), idealizador da audiência, destacou que a transição gerou um vácuo operacional, resultando em suspensão do serviço sem substituto imediato no Sinarm. Ele argumentou que isso provocou paralisação de negócios jurídicos lícitos, desvalorização patrimonial dos acervos e insegurança jurídica.
O coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay, negou a interrupção total dos processos. Ele explicou que o órgão adotou atendimento via e-mail para registrar a passagem de propriedade de armas e que as transferências estão correndo normalmente, conforme publicado no site da PF. Clay atribuiu eventuais atrasos a interpretações equivocadas de policiais locais, que podem ser corrigidas pelo órgão central.
O delegado anunciou que um novo portal está em fase de testes, integrando inteligência artificial para agilizar os processos. “Desenvolvemos um novo sistema com atestados e análise documental por IA, reduzindo o trabalho manual em cerca de 80%. O primeiro Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de teste foi emitido no sábado (2), por mim”, informou.
Representantes dos CACs, no entanto, relataram persistência de falhas. O presidente da Associação Nacional de Atiradores (Anacac), José Luiz de Sanctes, reforçou reclamações sobre atrasos em transferências de armas entre CACs em diversos estados e expressou esperança de que o novo sistema atenda à demanda.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) enfatizou o impacto econômico da situação, com perdas no setor, incluindo fechamento de clubes e empresas e prejuízos à geração de empregos. Ele defendeu a necessidade de um sistema funcional que garanta segurança jurídica para a atividade.
A reunião também abordou a renovação dos Certificados de Registro de Armas de Fogo, com vencimento previsto para julho de 2026. A PF informou que o processo será escalonado pelo mês de aniversário do portador, visando evitar acúmulo de pedidos.
Com informações da Agência Câmara
