Desabamento em aterro gera disputa
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás se manifestou sobre decisão da Justiça Federal que concedeu liminar aos ministérios públicos de Goiás (MPGO) e Federal (MPF), após desabamentos no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), no Entorno do Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou que a Semad apresente, em três dias, um Plano Emergencial de Contingência detalhando: o diagnóstico atualizado dos problemas; o mapeamento de riscos; as estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume; e o cronograma de ações.
A pasta disse entender que não é correto aplicar recursos próprios na resolução de problemas causados por uma empresa privada. “Quem tem a obrigação de lidar com os danos ambientais decorrentes do desmoronamento é a empresa dona do empreendimento”, ressaltou.
De acordo com a Semad, a Ouro Verde está honrando o que foi combinado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 11 de julho, “em que pesem as dificuldades causadas pelo período chuvoso”.
A Semad afirmou que “acompanha de perto” a execução de medidas que visam reduzir o impacto sobre o meio ambiente, como a estabilização da pilha e a medição da qualidade da água do córrego Santa Bárbara, que foi contaminado com os deslizamentos.
“Questionamos, por fim, se não seria mais adequado o MP acionar o Judiciário que, com uma série de decisões liminares, permitiu que a operação daquele lixão se perpetuasse ao longo dos anos, apesar das tentativas da Semad de fechá-lo”, provocou. A Semad disse que vai recorrer da decisão.
Andréa Vulcanis, secretária da pasta, ressaltou que esse pode ter sido o evento com consequências ambientais mais graves já ocorrido em Goiás.
“Como o empreendimento nunca foi licenciado e só operava com liminares da Justiça, a gente tem dificuldade para saber o que era disposto ali, mas temos consciência de que lá tem resíduos perigosos, como os de origem hospitalar”, alertou Andréa.
“Um dos pontos de maior preocupação no momento são as lagoas de chorume, por causa do volume e da situação estrutural delas. O que compete à Semad, que é fiscalizar e cobrar, está sendo feito”, garantiu a gestora.
Problema emergencial
A promotora de Justiça Daniela Haun, que coordena a Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MPGO, falou à reportagem sobre a manifestação da Semad.
“O pedido formulado, neste momento, foi para resolver o problema emergencial, causado pelos desabamentos. A nossa intenção é evitar um problema maior para a população. Ficamos muito preocupados, pois a Semad vinha acompanhando o plano apresentado pela empresa (após o desastre de junho) e, mesmo assim, tivemos outros dois desabamentos, em novembro”, observou.
Daniela classificou o aterro como uma “tragédia anunciada” e, sobre a afirmação de que o MPGO teria se esquivado do TAC assinado entre Semad e Ouro Verde, a promotora pontuou que não era obrigação do órgão.
“Esse termo firmado após o desastre, apenas demonstra a ausência de uma licença ambiental regular, que deveria ser concedida pela Semad e não foi feita no tempo certo. A obrigação de fiscalizar é do órgão que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente”, avaliou. “A nossa intenção não foi afetar a Semad, mas, talvez, até ajudar”, acrescentou a promotora.
Intervenção incisiva
A secretária de Meio Ambiente de Padre Bernardo, Daiana Monteiro. Ela afirmou que o pedido de liminar partiu de uma provocação da própria pasta.
“Diante da gravidade da situação, solicitamos uma intervenção mais incisiva, pois a comunidade continua exposta e vulnerável a novos deslizamentos e eventos imprevisíveis, especialmente neste período chuvoso”, alertou.
Segundo Daiana, é necessária uma ação emergencial, dada a urgência da situação e o período chuvoso em curso. “Diferentemente do período de estiagem, não podemos aguardar os prazos da empresa, que, embora esteja realizando intervenções, não tem sido suficiente para conter e mitigar os deslizamentos, nem para evitar novas tragédias”, pontuou.
A secretária ressaltou que, até então, nada havia sido feito em relação às lagoas de chorumes, apesar dos laudos anteriores que atestavam a gravidade da situação. “Apoiamos a solicitação do MPF e do MPGO e esperamos que a Semad possa adotar novas medidas, com respaldo legal, para assumir a situação, uma vez que as ações da empresa não têm sido eficazes”, disse Daiana.
