Sexta-feira, 17/04/26

Desafios persistem na garantia de direitos a trabalhadores rurais no Brasil

Desafios persistem na garantia de direitos a trabalhadores rurais no Brasil
Desafios persistem na garantia de direitos a trabalhadores rurais no – Reprodução

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), persistem desafios significativos no Brasil para combater a precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, em entrevista à Agência Brasil.

Apesar da mecanização em várias culturas, os trabalhadores rurais enfrentam desvantagens em relação aos urbanos em termos de educação, acesso à informação e internet. Alessandra destacou a grande vulnerabilidade observada nas fiscalizações no campo, com diferenças socioeconômicas marcantes. Enquanto há empresas e trabalhadores qualificados na área rural, ainda são encontrados casos de condições degradantes que não garantem dignidade.

O trabalho escravo continua presente no país, sendo mais crítico no meio rural, com jornadas exaustivas, moradias precárias e servidão por dívida. Na zona urbana, predomina na construção e no setor têxtil. Em Minas Gerais, pioneiro no combate a essa prática, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais em 2025, identificando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resgataram 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, incluindo núcleos familiares com crianças e adolescentes. Muitos desses trabalhadores vêm de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, aliciados por intermediários conhecidos como ‘gatos’.

Alessandra enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes e genuínas para combater essas irregularidades, com responsabilização das cadeias produtivas. Grandes empresas de café, cana, cacau e sisal buscam certificar não só o produto, mas todo o processo de produção, livre de trabalho escravo, infantil e condições degradantes.

O trabalho no campo é marcado pela informalidade, tornando os trabalhadores mais vulneráveis à exclusão previdenciária e à invisibilidade institucional. O Dia Internacional reforça a importância de integrar poder público e empresas para proteger esse elo frágil da cadeia produtiva, com políticas em saúde, educação e previdência.

Apesar das dificuldades, o Brasil é reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo modelo de Previdência Rural, que assegura proteção social a agricultores familiares e trabalhadores em regime de subsistência. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal e da Rede de Observatórios do Trabalho, monitora informalidade, trabalho análogo à escravidão e desigualdades territoriais.

T LB

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