Desembargador é investigado por uso de dinheiro vivo
O desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, é investigado por suposto esquema de venda de sentenças. A Polícia Federal aponta que ele comprou terrenos, imóveis e carros de luxo com dinheiro vivo.
Defesa do desembargador
Em sua defesa, o homem alega que o dinheiro em espécie tinha origem na conta bancária do escritório de advocacia do qual fazia parte. O desembargador está afastado das funções desde outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Última Ratio. Ele enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A investigação aponta indícios de participação em um processo envolvendo a venda de uma fazenda em Mato Grosso do Sul, avaliada em R$ 4 milhões. Segundo o CNJ, o magistrado teria retirado o caso de pauta por duas vezes e, ao apresentar o voto, mudou completamente seu posicionamento. No intervalo, parte do imóvel teria sido alienada, e a venda estaria diretamente vinculada ao resultado final do julgamento.
A PF encontrou mensagens no celular do desembargador que indicam o uso de dinheiro em espécie para despesas pessoais. A investigação anota que o homem “empregava dinheiro físico para o pagamento de despesas pessoais, mascarando a origem e o destino das transações, com o emprego de pessoas interpostas.”
Em um dos diálogos, o desembargador “instava seus interlocutores a pegarem valores em espécie de maneira pessoal.” Em janeiro de 2023, um interlocutor perguntou se poderia enviar um recurso por pix. O desembargador respondeu que o dinheiro estava na mão e que era para pegar com ele. O interlocutor questionou se era dinheiro em espécie, e o desembargador confirmou.
O valor que o interlocutor teria retirado pessoalmente com o desembargador seria de R$ 20 mil. O homem detalhou que entregou dois pacotes com 50 notas de 200. O desembargador afirmou que não estava acostumado com essa nota.
Poucos dias depois, o homem avisou ao mesmo interlocutor que outros pacotes com dinheiro vivo estariam à disposição.
Bens adquiridos
A defesa do desembargador afirma que o dinheiro em espécie tinha origem na conta bancária do escritório de advocacia do qual o homem fazia parte. Segundo a argumentação, foram emitidos 30 cheques entre janeiro e dezembro de 2018, que teriam sido sacados em espécie pelos sócios do escritório e, posteriormente, repassados ao magistrado.
A PF observou que os valores jamais ultrapassaram cinco mil reais, sendo descontados ao longo de um ano, com indícios de fracionamento. Os valores em espécie teriam custeado R$ 30 mil de um Jaguar E-PACE P250, ano 2018, adquirido por R$ 269 mil. O carro de luxo foi comprado com a entrega de outro veículo, um BMW X3, além de duas transferências bancárias e o pagamento de R$ 30 mil em dinheiro vivo. Não foi possível identificar a forma de quitação dos R$ 60 mil restantes.
O desembargador também quitou em espécie metade do valor de um terreno em Campo Grande, avaliado em R$ 230 mil. O homem “confessou que realizou o pagamento do terreno mediante uso de dinheiro em espécie, na ordem de R$ 105 mil”.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado revelou ainda a compra de um imóvel em Aparecida do Taboado(MS), a 457 quilômetros de Campo Grande. O bem teria sido adquirido por R$ 95 mil, pago à vista e em espécie.
Entre 2022 e 2024, o desembargador transacionou, no mínimo, R$ 276 mil em dinheiro vivo, segundo a investigação. Desse montante, R$ 219 mil têm origem desconhecida.
A Polícia Federal aponta que surgem questionamentos sobre a forma como teriam sido pagos os valores remanescentes, causando estranheza a utilização de recursos em espécie como parte do pagamento, em um contexto atual de desuso do dinheiro em espécie como meio de pagamento.
Lavagem de dinheiro
A lavagem de capitais, somada à dissimulação patrimonial, era corriqueira no expediente financeiro do desembargador, apontam os federais.
As conversas entre o homem e sua mulher tratam em muitos momentos de contas a serem pagas por assessores do magistrado. Para a PF, as mensagens reforçam a manipulação de dinheiro em espécie, como também o uso de ‘laranjas’ para a quitação de despesas pessoais.
A compra de um jet-ski pelo desembargador no valor de R$ 98 mil evidencia a tentativa de dissimulação. Segundo o documento fiscal da moto aquática, o pagamento teria sido feito por meio de sete duplicatas. A análise dos dados bancários, no entanto, identificou apenas uma transação no valor de R$ 10 mil da conta do homem para a empresa de bens aquáticos.
Para a PF, os valores remanescentes, na ordem de R$ 87.990, assim como ocorreu em outras aquisições atribuídas ao magistrado, “possivelmente foram quitados com recursos de origem ilícita, o que indicaria possíveis atos de lavagem de capitais na modalidade dissimulação”, pontua a PF.
Na abertura do PAD contra o desembargador, aprovado por unanimidade pelo CNJ, o Conselho afirma que as “justificativas apresentadas pela defesa do magistrado não infirmam os indícios de recebimento de vantagem indevida e de possível dissimulação dos recursos auferidos, em situação análoga aos delitos de corrupção passiva.”
O documento conclui que, de fato, muito provavelmente, o desembargador auferiu vantagem indevida para proferir decisões judiciais.
