O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Teófilo Caetano, participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater avanços e desafios da Justiça Restaurativa no campo criminal, incluindo mesas sobre articulação com redes locais de garantia de direitos, experiências internacionais e iniciativas na porta de entrada do sistema de Justiça criminal. A expansão dessa abordagem integra as diretrizes do Plano Pena Justa.
Como mediador da sala temática sobre fundamentos para tomada de decisões e derivação de casos da Justiça criminal para a Justiça Restaurativa, Teófilo Caetano afirmou que o tema representa uma mudança de paradigma, reposicionando a resposta estatal ao conflito penal com foco em responsabilização, reparação e centralidade das pessoas envolvidas, sem abdicar das garantias fundamentais.
O desembargador enfatizou a urgência do debate à luz do ‘estado de coisas inconstitucional’ reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347 em relação ao sistema carcerário brasileiro. Ele defendeu a construção de novas respostas institucionais para reduzir a dependência do encarceramento como eixo central da política criminal.
Teófilo Caetano destacou que a concretização dos objetivos do Plano Pena Justa depende de ações interinstitucionais integradas entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, para articular fluxos e critérios que tornem a Justiça Restaurativa parte de uma política pública estruturada.
No encerramento, o magistrado explicou o funcionamento do programa de Justiça Restaurativa do TJDFT, iniciado em 2005, antes da Resolução nº 225/2016 do CNJ. O tribunal conta com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURI), dividido em quatro centros especializados (CEJURI), adaptados à divisão territorial do Distrito Federal. Ele anunciou como próximo passo a criação de um centro de conciliação criminal no âmbito do TJDFT.
A mesa contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andrea Brito; do procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Andrey Borges; e do defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro.
Estiveram presentes a juíza auxiliar da 2ª vice-presidência, Jackeline Cordeiro; a juíza de direito substituta coordenadora do e-Cejusc 2, Flávia Ribeiro Brandão; e a juíza titular e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, Catarina de Macedo, que integrou o painel sobre articulação com redes locais na véspera.
