O Distrito Federal passou a contar com diretrizes específicas para a assistência farmacológica de pessoas trans adultas na rede pública de saúde. A Secretaria de Saúde (SES-DF) aprovou o Protocolo Assistencial Farmacológico para Afirmação de Gênero, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23). A medida estabelece critérios e fluxos para o acesso aos medicamentos previstos no tratamento oferecido pelo SUS-DF.
A regulamentação tem como referência o Ambulatório Trans, serviço responsável pelo acompanhamento de pessoas trans adultas. Com o novo documento, a rede pública passa a ter orientações formalizadas para organizar a assistência farmacológica relacionada à afirmação de gênero. A aplicação das diretrizes está prevista para começar imediatamente após a publicação.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou das discussões que antecederam a aprovação da norma. Por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e do Ofício da Diversidade LGBTQIAPN+, a instituição apresentou contribuições técnicas durante a consulta pública, com base nas demandas identificadas no atendimento à população trans.
As sugestões da Defensoria se concentraram em três pontos: reduzir obstáculos que dificultam o acesso ao tratamento, evitar interrupções no cuidado e assegurar o respeito à autonomia dos usuários. A participação buscou aproximar as regras do protocolo das situações enfrentadas por quem depende da rede pública para receber acompanhamento e medicamentos.
Com a norma em vigor, a DPDF pretende acompanhar sua execução nos serviços de saúde. O monitoramento terá como foco verificar se as diretrizes estão sendo cumpridas e se os pacientes conseguem acessar o atendimento previsto, com continuidade do tratamento e respeito aos direitos dos usuários.
Participaram da atuação da Defensoria os defensores públicos Tiago Kalkmann, Ronan Figueiredo e Caio Cipriano Mesquita, além do analista de apoio à assistência judiciária Rudá Nunes Alves.
