A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística contabiliza 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026. O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros.
Os dados, nos dois anos, foram contabilizados até 26 de outubro, refletindo o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no Distrito Federal.
Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões administrativas com números expressivos incluem Santa Maria com 30, Guará com 25 e Taguatinga com 25 casos.
Regras de funcionamento e penalidades
A atuação da fiscalização segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses comércios entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio via aplicativo e com portas fechadas pode ocorrer fora desse intervalo estabelecido pelas normas.
Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras. A população pode colaborar com denúncias por meio do telefone 162 ou pelo site do Participa-DF.
Em resumo
- Onde e quando: Distrito Federal, com dados contabilizados de 1º de abril até 26 de outubro de 2026.
- Principais informações: O órgão registrou 420 ações por funcionamento irregular, queda de 30,8% ante 2025, com maior incidência em Ceilândia e Recanto das Emas.
- Medidas anunciadas: Operações integradas para coibir o funcionamento fora do horário permitido entre 6h e meia-noite.
- Próximos desdobramentos: Continuidade das fiscalizações com apoio das forças de segurança e apuração de denúncias da população.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
