Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF).
Como participar da consulta sobre o orçamento
Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores, propostas de reajustes, aplicação e destinação de recursos. O conteúdo da apresentação do PLDO está disponível no canal da Seec-DF no YouTube.
Canais de participação
As propostas podem ser enviadas por meio dos seguintes canais:
- Plataforma ParticipaDF.
- Unidades físicas da Ouvidoria, localizadas em secretarias, autarquias ou fundações.
- Central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h.
O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, afirmou que todas as questões apresentadas serão respondidas pelos técnicos. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo”, disse.
Etapas e importância do PLDO 2027
O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que o PLDO é uma ferramenta intermediária para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF. Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, o PLDO detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou.
Cronograma
Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, destacou as principais datas do processo:
- Até 23 de abril: Período para recebimento das demandas da população.
- 15 de maio: Data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa.
- 3 de junho: Realização de audiência pública sobre o tema na CLDF.
- 16 de junho: Divulgação dos resultados da audiência pública na internet.
- 30 de junho: Expectativa de aprovação na CLDF.
- Meados de agosto: Publicação da LDO/2027.
