O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Com a liberação, o caso deverá ser analisado em agosto, após o recesso da Corte, embora a data ainda não tenha sido definida.
A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como havia sido definido inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em abril, o julgamento havia sido suspenso após pedido de vista de Dino.
O caso ganhou novos desdobramentos depois da condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE, no dia 23 de março. Na decisão, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e poder se candidatar ao Senado. O PSD afirmou que a medida representou uma manobra para forçar a escolha indireta, e não direta.
A eleição para o mandato-tampão será necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, e o estado ficou sem vice-governador. O próximo na linha seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Com informações da Agência Brasil
