Uma questão de prova que sugere o uso de apostas como ferramenta pedagógica no ensino de matemática motivou a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon/DPDF), a instituição encaminhou representação ao Ministério da Educação (MEC). No documento, a instituição solicita a apuração do caso e a retirada imediata do conteúdo do curso “Mais Ensino Médio”, disponível na plataforma AVAMEC e voltado à formação de professores da rede pública.
A preocupação central, de acordo com o documento, é que a questão apresentada no curso indica como correta uma alternativa que incentiva o uso de bets entre estudantes. Embora o comando da questão reconheça os riscos associados às apostas, como dependência e endividamento, não reduz o seu potencial de danos. Para a instituição, a mensagem pode contribuir para a normalização de práticas potencialmente prejudiciais entre adolescentes, público protegido por legislação específica.
Antônio Carlos Cintra, defensor público coordenador do Nudecon/DPDF, explica que a iniciativa contraria princípios básicos da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes. “Não é papel da escola legitimar ou normalizar práticas que já são reconhecidamente nocivas. A educação deve atuar na prevenção, esclarecendo riscos e promovendo escolhas conscientes, e não estimulando comportamentos potencialmente prejudiciais”, afirmou.
Conteúdo pedagógico contraria proteção à infância
O Nudecon/DPDF destaca que o crescimento das apostas esportivas no Brasil está associado a estratégias massivas de publicidade, com forte impacto sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Dados citados na representação apontam que cerca de 17% da população brasileira apostou no último ano e aproximadamente 7% já apresenta comportamento de risco ou problemático. Entre adolescentes de 14 a 17 anos, mais de 10% já tiveram contato com apostas, apesar da proibição legal.
Além dos impactos sociais, o documento ressalta efeitos econômicos relevantes. Levantamentos indicam que bilhões de reais de programas sociais, como o Bolsa Família, foram direcionados a plataformas de apostas. A DPDF também menciona estudos que relacionam a ludopatia – doença caracterizada pelo vício em jogos de azar – a problemas como depressão, ansiedade e aumento do risco de suicídio.
Diante da gravidade do caso, a instituição recomendou a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos. O MEC deverá identificar os responsáveis pela elaboração do conteúdo e analisar a compatibilidade da questão com a legislação educacional e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi solicitada a retirada imediata do material da plataforma AVAMEC e a adoção de medidas para evitar a veiculação de conteúdos semelhantes, com prazo de 15 dias para resposta do MEC.
*Com informações da DPDF
