A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) adotou medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção integral de crianças em situação de extrema vulnerabilidade após um caso recente de feminicídio registrado no Distrito Federal. A atuação busca assegurar o acesso a benefícios sociais, a regularização da situação jurídica dos responsáveis e o acompanhamento necessário para que os direitos das vítimas indiretas sejam efetivamente preservados.
Diante da gravidade da situação, a DPDF promoveu as providências necessárias para assegurar a proteção das crianças e viabilizar o acesso às políticas públicas destinadas aos órfãos do feminicídio. A instituição também atua de forma articulada com a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela análise de benefícios federais, garantindo que a proteção social seja mantida mesmo quando houver necessidade de acolhimento em outra unidade da Federação.
No âmbito distrital, a Defensoria também acompanha a inclusão das crianças no Programa Acolher Eles e Elas, política pública do Governo do Distrito Federal voltada ao atendimento de crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O programa oferece auxílio financeiro de um salário mínimo e acompanhamento por meio da rede de proteção, buscando minimizar os impactos da violência e assegurar condições para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.
A defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPDF (Nudem), Rafaela Mitre, destaca que a atuação da instituição vai além da judicialização das demandas. “Nosso compromisso é garantir que essas crianças tenham acesso a todos os direitos assegurados pela legislação, por meio de uma atuação integrada com os órgãos da rede de atendimento. O feminicídio produz consequências devastadoras para toda a família, especialmente para os filhos e dependentes da vítima, que também precisam de acolhimento, proteção e perspectivas para reconstruir suas vidas”, afirmou.
Segundo a defensora, mesmo nos casos em que há mudança de estado, a instituição atua para garantir que os direitos não sejam interrompidos. “Precisamos assegurar que essas crianças tenham acesso à rede de proteção, independentemente de onde estejam, por meio da articulação com outros órgãos e instituições”, completou.
A atuação envolve a adoção das medidas necessárias para regularização da representação legal das crianças, encaminhamento para benefícios sociais, articulação com a rede de assistência social e acompanhamento junto aos órgãos competentes, buscando assegurar proteção integral e continuidade do atendimento. Em razão do sigilo legal que envolve processos relacionados a crianças e adolescentes, a DPDF preserva informações que possam identificar as vítimas ou seus familiares. A instituição reforça, contudo, a importância de dar visibilidade à proteção dos órfãos do feminicídio e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às vítimas indiretas da violência de gênero.
Canais de denúncia e atendimento:
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), com funcionamento 24 horas e atendimento gratuito em todo o país. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. No Distrito Federal, também é possível registrar ocorrência pela Polícia Civil, pelo telefone 197. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
*Com informações da DPDF
