Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. Esta inclusão atendeu a um pedido formal da Câmara dos Deputados.
O valor devido por Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, soma R$ 13.941,40. Este montante é referente a ausências não justificadas em sessões.
O valor corresponde a quatro faltas registradas durante o mês de março. Essas ausências ocorreram enquanto o deputado já estava nos Estados Unidos, antes do início de seu período de licença parlamentar, que teve início em 18 de março.
Detalhes da Dívida e Consequências Legais
A inscrição na Dívida Ativa possibilita a aplicação de diversas medidas de cobrança. Conforme informações da PGFN, o devedor pode enfrentar restrição de crédito.
Entre as restrições, estão protestos ou inclusão no Serasa. Além disso, há risco de atingir seu patrimônio e, inclusive, a perda de bens por meio de leilão judicial.
Histórico de Cobrança e Risco de Cassação
A Câmara dos Deputados realizou tentativas de cobrar o deputado, sem sucesso. Em agosto, uma comunicação oficial sobre o débito foi entregue ao seu gabinete em Brasília, contudo, a dívida não foi quitada.
Posteriormente, em outubro, o nome de Eduardo Bolsonaro foi adicionado ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), marcando mais um passo na cobrança.
A licença parlamentar do deputado federal encerrou-se em 4 de agosto. A partir dessa data, Eduardo Bolsonaro voltou a acumular faltas em suas atividades legislativas. Dados da Câmara indicam que ele registra 47 ausências não justificadas, uma justificada e 13 presenças.
O deputado pode ter seu mandato cassado devido ao excesso de faltas. As regras estabelecem que um parlamentar que não atingir dois terços de presença pode perder o cargo. Contudo, a Câmara dos Deputados só efetuará a contagem da frequência referente a 2025 no próximo ano.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Folha de São Paulo.
