Nas eleições de outubro de 2026, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores, deputados e senadores. No caso do Senado, serão eleitos 54 parlamentares, com dois votos por eleitor e escolha dos dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.
O Senado integra o Congresso Nacional ao lado da Câmara dos Deputados, mas tem composição e funções diferentes. Pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados e o Distrito Federal. Por isso, cada unidade da Federação elege três senadores, o que fixa a Casa em 81 parlamentares.
Os mandatos também são distintos: deputados exercem mandato de quatro anos e senadores, de oito. Apesar disso, as eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos, em sistema de renovação alternada das vagas. Em uma eleição, são escolhidos um terço dos senadores; na seguinte, dois terços. Em 2026, a renovação será de 54 cadeiras.
A forma de eleição também difere. Deputados são escolhidos pelo sistema proporcional, enquanto senadores são eleitos pelo sistema majoritário. Cada candidatura ao Senado inclui dois suplentes, que podem assumir o mandato nos casos previstos em lei. Não há segundo turno para o Senado.
Além de participar da elaboração das leis, o Senado atua como Casa revisora em grande parte das proposições aprovadas pela Câmara. Nessa etapa, os senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar propostas antes que elas sigam para sanção presidencial ou promulgação. Quando há mudanças, o texto retorna à Câmara para nova análise.
A Casa também tem atribuições exclusivas previstas na Constituição. Cabe aos senadores analisar indicações para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e diretoria do Banco Central. O Senado ainda examina operações financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de estabelecer limites para o endividamento dos entes federativos.
Outra função exclusiva é processar e julgar autoridades acusadas de crimes de responsabilidade. Em alguns casos, como os que envolvem o presidente e o vice-presidente da República, o processo depende de autorização da Câmara dos Deputados. Já determinados casos envolvendo ministros do STF, o procurador-geral da República e comandantes das Forças Armadas são julgados diretamente no Senado.
Boa parte das decisões do Congresso depende da atuação conjunta das duas Casas. É o caso do Orçamento da União, analisado por comissão mista e votado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Câmara e Senado também participam de propostas sobre a estrutura da administração pública, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, além de fiscalizar atos do Executivo e convocar ministros para prestar esclarecimentos.
A Constituição ainda garante proteção ao exercício do mandato parlamentar, como inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Senadores e deputados também seguem regras específicas sobre prisão, julgamento e impedimentos para manter contratos ou exercer funções remuneradas em empresas ligadas ao poder público.
