Quarta-feira, 04/11/26

Distrito Federal

Entidades têm até esta sexta-feira para inscrição no Conselho Distrital de Segurança Pública

Fachada de prédio público com bandeiras e elementos institucionais no Distrito Federal.
Conselho Distrital de Segurança Pública abre inscrições — Imagem: Divulgação

Organizações da sociedade civil, entidades representativas das forças de segurança, instituições acadêmicas e conselhos comunitários têm até esta sexta-feira (6) para realizar a inscrição no processo de escolha dos novos integrantes do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) para o biênio 2027-2028. A seleção é regida pela Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação social na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas de segurança. No total, são oferecidas 14 vagas para representações institucionais e da sociedade civil, com candidaturas gratuitas e exclusivamente eletrônicas através do e-mail oficial do colegiado.

Distribuição de vagas e requisitos

O processo contempla 14 representações, cada uma composta por um conselheiro titular e um suplente. Do total de vagas, oito são direcionadas a entidades associativas ou sindicais das forças de segurança e órgãos vinculados, contemplando carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran-DF e polícia penal.

As entidades interessadas precisam comprovar regularidade de funcionamento e atuação no Distrito Federal. O mandato terá duração de dois anos, permitida uma única recondução. A atuação dos conselheiros é considerada serviço público relevante e não é remunerada, conforme as normas do processo eleitoral.

Etapas do processo seletivo

O cadastramento exige o preenchimento digital de formulário assinado por meio da plataforma Gov.br, além da documentação prevista no edital. Após o encerramento do prazo, a Comissão Eleitoral realizará a análise dos documentos, com previsão de diligências para complementação entre os dias 9 e 11 de novembro.

A divulgação do resultado preliminar está agendada para 16 de novembro, abrindo espaço para as fases de recursos. A homologação definitiva do processo de escolha está prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2026, observando critérios como representatividade, tempo de funcionamento e análise de vida pregressa.

O que você precisa saber

  • Quem pode acessar: Entidades representativas das forças de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários.
  • Onde e quando: Inscrições gratuitas até esta sexta-feira (6) exclusivamente pelo e-mail condisp@ssp.df.gov.br.
  • Como participar: Envio de formulário digital preenchido, assinado pela plataforma Gov.br e documentação exigida em edital.
  • Próximos passos: Análise documental, fase de diligências de 9 a 11 de novembro e divulgação do resultado preliminar em 16 de novembro.

Informações: Agência Brasília.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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