A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos. Segundo a sentença, o montante foi utilizado para realizar apostas em plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Dinâmica do desvio e condenação
A decisão colegiada foi publicada em 6 de novembro, ratificando a sentença de primeiro grau proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O ex-funcionário, que foi demitido após processo administrativo, admitiu em juízo ter utilizado o caixa funcional para autenticar e pagar boletos de apostas sem a devida entrada de numerário.
O magistrado determinou o ressarcimento integral da quantia desviada e o pagamento de multa no mesmo valor, totalizando uma sanção de R$ 1,779 milhão. Além disso, foi decretada a perda de qualquer função pública que o envolvido venha a ocupar após o trânsito em julgado da ação.
A defesa do ex-tesoureiro alegou que o cliente possui diagnóstico de ludopatia, reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e afirmou que não houve enriquecimento pessoal, tratando-se de um quadro de saúde mental. O advogado confirmou que pretende recorrer da decisão cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em resumo
- Onde e quando: Os desvios ocorreram em Vitória, entre julho de 2020 e julho de 2021.
- Principais informações: A fraude foi descoberta durante uma licença médica do réu, quando a contagem efetiva do dinheiro nos terminais apresentou divergências contábeis.
- Medidas anunciadas: O ex-tesoureiro foi condenado a devolver R$ 889,5 mil e pagar multa equivalente, além da perda de cargo público.
- Próximos desdobramentos: A defesa pode recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a condenação na esfera cível.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
