Agentes e diretores do Presídio do Distrito Federal I são acusados de maus tratos, tortura e distribuição de comida estragada nas dependências da penitenciária, localizada no Complexo da Papuda. Em carta obtida com exclusividade pelo Jornal de Brasília, internos relatam que na Ala A do Bloco D da estrutura, destinada aos presos de segurança média, a alimentação é atrasada propositalmente pelos carcereiros, de forma a estragar as marmitas, e que diversos apenados já passaram mal – em alguns casos, sendo forçados a ingerir as refeições, segundo as denúncias.
Na comunicação, contrabandeada da estrutura e entregue à reportagem, os detentos narram que, em 30 de março, a janta veio com cheiro ruim “e o adjunto de plantão obrigou agente (sic) comer comida estragada”. Dois dias depois a situação se repetiu, conforme o relato. “Eles [os policiais] sabem que se a comida ficar nas caixas por muito tempo pode estragar”, narra o interlocutor. De acordo com a denúncia, a situação se agravou em 6 de abril, quando vários detentos passaram mal, com episódios de febre, diarreia e dores na cabeça e no corpo.
Um policial penal identificado apenas como “Barbosa” foi chamado pelos internos, que alegam ter explicado a situação ao agente. Como resposta, Barbosa supostamente disse que os presidiários são “bandidos e vagabundos” e, por ele próprio não conseguir atendimento na rua, “por ser trabalhador”, os detentos não teriam “direito a nada”. Na sequência, acionou a sirene e pediu reforços, que não tardaram a chegar. Ainda conforme a carta, agentes da Diretoria Penal de Operações Especiais (DPOE) entraram no local com uso de spray de pimenta e balas de borracha.
Não contentes, os policiais teriam invadido as celas e agredido os detentos com “tapa na cara, murros e chutes”. Conforme o escrito, há câmeras de segurança em frente aos locais onde teria ocorrido a abordagem truculenta. O JBr. solicitou as imagens à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) via assessoria de imprensa, bem como solicitou respostas às denúncias recebidas. Não houve resposta quanto ao vídeo das câmeras, mas a pasta retornou que, com relação à comida, “a qualidade das refeições servidas no sistema penitenciário é alvo de rigorosa fiscalização pela Administração Pública”.
No que tange às agressões relatadas, a Seape se baseia em relatório – não encaminhado à reportagem – “datado de 6 de abril”. De acordo com a pasta, “alguns custodiados de uma das galerias da unidade praticaram atos de insubordinação, desferindo socos e chutes nas portas das celas, além de promoverem gritarias, o que desencadeou o início de um motim no referido setor, bem como a desobediência às ordens de retorno ao procedimento de segurança verbalizadas pelos agentes”. Ainda conforme a nota, todos os feridos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML).
Recorrente
Familiares de pessoas presas não se assustam com os relatos das cartas. “São as mesmas [denúncias] de sempre”, diz Alessandra Paes. “Às vezes tem uma reportagem e eles fazem uma maquiagem, ajeitam um pouco”, pontua ela, que é uma das diretores da Associação de Familiares de Apenados do Distrito Federal (Afisp) Ela também se queixa da retirada da chamada “cobal”, a marmita levada por visitantes aos internos nos dias de visita. “São duas horas para cada ala, mas é tanta revista em nós que ficamos só 20 minutos com o familiar lá dentro. Proibiram a Cobal e tiraram as cantinas, então a gente não tem o que comer lá”, queixa-se.
O JBr. acionou a Secretaria de Saúde (SES-DF), que informou que houve atendimentos a 9,5 mil indivíduos privados de liberdade nos quatro primeiros meses de 2026, numa média de 2,3 mil consultas por mês. Os números, porém, referem-se apenas a Renovação de Receitas ou Atendimentos Preventivos. Não foram encaminhadas estatísticas referentes a atendimentos de urgência e emergência nas unidades prisionais do Distrito Federal.
População carcerária
Em 2024, o DF contava com população carcerária superior a 28,2 mil pessoas, que se apertavam em 14,6 mil vagas. Assim, chegava ao índice de 1,9 preso por vaga, o terceiro maior do país, atrás apenas de Paraná (2,1), Alagoas e Mato Grosso do Sul (ambos com 2,0), e empatado com Roraima. É uma taxa de 950,2 pessoas para cada 100 mil habitantes, que também ocupa as primeiras posições nos rankings de população carcerária no Brasil – que contava com 905,8 mil pessoas presas até outubro de 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP). Os números de 2025 serão disponibilizados no ABSP de 2026.
Outro relato contido na comunicação é de que os policiais penais – que são impedidos por lei de fazer greve – realizaram uma paralisação no dia 24 de março. Conforme a denúncia, confirmada ao JBr. por outros agentes, eles deram ares de assembleia sindical a uma manifestação por salários e melhores condições de trabalho. O Jornal de Brasília questionou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sinpol), Paulo Rogério, mas não obteve resposta. Outro policial, lotado na Papuda, confirmou à reportagem sob anonimato que os profissionais fizeram “um movimento, sim, no final de março para início de abril”.
A proibição existe desde que a categoria foi enquadrada como força de segurança – quando deixou de ser chamada de “agente penitenciário” para virar “policial penal”, com outras garantias que a mudança trouxe. Desta forma, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu-se que eles são geridos também pelos artigos 144 e 142 da Constituição, e este, em seu parágrafo 3º, inciso IV, diz que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”, e manifestações e demandas devem ser negociadas com o Poder Público por outras vias.
Comissão de Direitos Humanos
Antes mesmo da publicação, o Jornal de Brasília encaminhou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF), presidida pelo deputado Fábio Felix (Psol). Felix, inclusive, é citado nominalmente na carta como uma pessoa que poderia interceder pelos denunciantes, que já esperam novas retaliações após o caso vir a público. Para o parlamentar, a situação é grave porque já se repete há anos. “A Comissão de Direitos Humanos recebeu, dentre inúmeras denúncias que recebemos diariamente sobre o sistema prisional, uma denúncia extremamente grave, com indícios de maus-tratos sistemáticos na Papuda. Estamos falando de pessoas que precisam de atendimento médico e, ao reivindicar esse direito, recebem como resposta represálias e violência coletiva. Isso exige apuração rigorosa”, pontuou o deputado.
