AGU Consegue Remoção de Conteúdo Falso no Facebook e Instagram
A Advocacia Geral da União (AGU) obteve sucesso na remoção de postagens no Facebook e Instagram. Essas publicações disseminavam desinformações sobre supostos valores que o Governo Federal deveria pagar aos cidadãos. As páginas envolvidas utilizavam vídeos fraudulentos e falsificavam perfis oficiais, alegando um direito inexistente a indenizações por vazamento de dados.
Adicionalmente, elas cobravam taxas para o resgate de valores associados a CPFs, enganando os usuários das redes sociais.
Ação Rápida da Meta e Fundamentação Legal
A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, agiu prontamente após a notificação da AGU, removendo os conteúdos dentro do prazo de 48 horas. Esta medida foi fundamentada no Marco Civil da Internet, que autoriza a remoção de conteúdos que violam os termos de uso das plataformas digitais.
A AGU enfatizou que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece esse direito. Isso reforça que a disseminação de desinformação não pode ser enquadrada como liberdade de expressão.
Esquemas Visavam Prejudicar e Explorar nas Redes Sociais
Conforme a AGU, os golpes tinham como finalidade não só prejudicar a imagem do governo, mas também explorar financeiramente os usuários das redes sociais, incluindo as plataformas Facebook e Instagram. Essa importante ação foi um resultado do diligente trabalho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Por Correio de Santa Maria, com informações de AGU.
