“Uma mudança histórica”. Assim a advogada trabalhista Crys Viana definiu a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição que implementa dois dias de descanso para trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, no Brasil. Ela defende uma transição organizada entre empregadores e empregados.
“É uma mudança histórica, né? A última vez que tivemos uma redução de jornada foi já com a Constituição em 1988, quando passamos de 48 para 44 horas semanais. E agora, quase 40 anos depois, nós vamos para 40 horas semanais e dois dias de descanso. O tempo de descanso é saúde, é convivência familiar, é qualidade de vida, e geralmente quem mais trabalha em jornadas longas, são justamente os trabalhadores de menor renda. Quando o trabalhador e o empregador conseguem atravessar essa transição de forma organizada, quem ganha é a sociedade como um todo.”
A escala que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem desconto do salário de trabalhadores com carteira assinada deve começar a valer em dezembro. Aprovada nessa quarta-feira, no Senado, a emenda à constituição precisa ser publicada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o que deve ocorrer na próxima semana.
O debate que tratou de condições dignas de trabalho e o direito ao descanso começou com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, fundado pelo trabalhador Rick Azevedo, que encabeçou a campanha enquanto era balconista de uma farmácia. Recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo comemorou a aprovação da PEC hoje mais cedo nas redes sociais.
“Eu sou o balconista de farmácia mais feliz desse país! Tô me sentindo vingado da escala 6×1, desse sistema de moer gente que acaba com a vida da classe trabalhadora. Acabou a escala 6×1! Desse modelo de trabalho escravocrata, acabou esse modelo de trabalho desumano, que não condiz com a realidade do pai, da mãe, do jovem, da juventude, que sim, querem trabalhar, mas querem dignidade. Eu tô exausto, mas eu tô muito feliz. É isso! Fizemos acontecer, é só o começo.”
A advogada Crys Viana alerta que, mesmo com a promulgação da emenda, é importante manter atenção no cumprimento das regras e na possibilidade da votação de outras medidas.
“Depois da promulgação, ainda há muito que definir na prática, como por exemplo, a aplicação nas escalas especiais, o papel das convenções coletivas e a fiscalização do cumprimento dessa nova regra. E ainda existem diferentes propostas tramitando no Congresso sobre o tema, que também merecem essa atenção. Como advogada trabalhista, o que eu defendo aqui é que esse acompanhamento ele seja técnico e responsável, para que a mudança ela seja aplicada de forma correta e o direito conquistado seja efetivamente respeitado.”
Uma dessas propostas que a advogada cita é a PEC 12 de 2026, que prevê a possibilidade de um regime flexível, em que o empregado recebe de acordo com as horas trabalhadas.
A PEC aprovada prevê que um dos dois dias de descanso seja no domingo.
Também dois meses após a promulgação, a jornada semanal cai das atuais 44 para 42 horas. 14 meses depois da publicação da emenda, finalmente a jornada de trabalho por semana chega às 40 horas; o que deve ocorrer no início de 2028.
Para os setores que tem jornadas específicas, como na saúde, transporte, segurança, vai ser preciso que uma nova lei regulamente a distribuição, desde que respeite o limite constitucional de 40 horas por semana e dois dias de descanso. Novas leis também devem regulamentar o trabalho de pequenos negócios e terceirizados do setor público por exemplo.
Com a implementação da 5 por 2, o Brasil se junta a países próximos, que reduziram a jornada nos últimos anos: Colômbia, Chile e México. No caso da Argentina, o presidente Javier Milei autorizou jornadas de até 12 horas por dia de trabalho.
