É comum que motoristas, ao se depararem com cruzamentos vazios durante a madrugada, optem por avançar o sinal vermelho após reduzirem a velocidade. A prática, muitas vezes justificada pela busca por segurança em locais com histórico de assaltos, é frequentemente alvo de dúvidas sobre a existência de tolerância legal para esse comportamento.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é classificado como uma infração gravíssima. A legislação não prevê qualquer exceção ou tolerância baseada no horário, o que significa que a regra de proibição é válida tanto durante o dia quanto no período noturno.
O condutor flagrado cometendo essa irregularidade está sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, além da soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A única exceção permitida pelo CTB é a conversão à direita diante do sinal vermelho, desde que exista sinalização vertical indicando expressamente que o movimento é autorizado.
Fiscalização e segurança viária
A fiscalização por meio de sistemas de videomonitoramento é permitida durante a madrugada, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para que a autuação seja válida, a via deve estar devidamente sinalizada sobre a existência de monitoramento, e o agente de trânsito deve registrar a forma como a irregularidade foi constatada.
Além das implicações legais, especialistas reforçam que a ausência de outros veículos não garante a segurança do cruzamento. Pedestres, ciclistas e motociclistas podem atravessar a via com visibilidade reduzida, aumentando o risco de acidentes graves.
Em caso de insegurança em trajetos específicos, a recomendação é buscar rotas mais iluminadas ou solicitar ao órgão de trânsito local uma avaliação sobre a operação dos semáforos.
Entenda a lei
- Infração: Avançar o sinal vermelho é considerado gravíssimo pelo CTB.
- Penalidade: Multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
- Fiscalização: Câmeras podem autuar em tempo real, desde que a via esteja sinalizada.
- Exceção: Conversão à direita é permitida apenas se houver sinalização expressa.
Informações: Código de Trânsito Brasileiro.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








