O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou iniciativas de assistência social e proteção às mulheres, com novas diretrizes para o atendimento à população em situação de rua.
A implantação de um Centro de Referência Especializado para essa população, a criação da Casa da Mãe Atípica e o uso de dados para orientar ações de enfrentamento à violência doméstica. As medidas foram divulgadas pela Agência Brasília em 26 de outubro de 2026.
As ações abrangem atendimento social, acolhimento de mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência e integração de informações sobre vítimas de violência. Também incluem a ocupação gradual do Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF), em Taguatinga, e investimentos em feiras permanentes.
Política de atendimento à população em situação de rua
A Lei Distrital nº 7.923 estabelece diretrizes para o atendimento à população em situação de rua, com previsão de ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e segurança pública. A política também prevê iniciativas de reinserção social, produção de dados e fortalecimento das equipes de abordagem social.
A legislação determina prioridade de atendimento para idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência. Também estabelece que a ausência de documentos não deve impedir o acesso aos serviços públicos de saúde e assistência social.
A internação involuntária é prevista apenas em situações excepcionais, quando houver risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, com avaliação médica e cumprimento dos requisitos da legislação federal. A norma também veda ações indiscriminadas de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua.
Novo Centro Pop amplia capacidade de atendimento
O Centro Pop anteriormente instalado na Asa Sul foi substituído por uma unidade no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON), nas proximidades do Palácio do Buriti. Segundo o governo distrital, foram investidos mais de R$ 4,3 milhões no novo espaço.
A estrutura tem capacidade informada de até 12 mil atendimentos mensais, três mil a mais do que a unidade anterior. Entre os serviços oferecidos estão alimentação, guarda de pertences e condições para higiene pessoal.
O equipamento também funciona como ponto de encaminhamento para serviços de saúde, qualificação profissional, oportunidades de trabalho e outras políticas públicas voltadas à autonomia dos usuários.
Casa da Mãe Atípica oferece suporte especializado
Outra iniciativa é a Casa da Mãe Atípica, vinculada à Secretaria da Mulher do Distrito Federal. O espaço oferece atendimento psicossocial, orientação jurídica e serviços de saúde a mulheres que cuidam de dependentes com deficiência.
Instalada em uma área de 217,5 metros quadrados, a unidade recebeu investimento de aproximadamente R$ 350 mil em recursos próprios do governo distrital. A capacidade divulgada é de até 740 atendimentos por mês.
A estrutura conta com salas para atendimentos individuais e atividades em grupo, banheiros acessíveis, pátio e playground. A equipe de acolhimento é formada integralmente por mulheres.
A programação inclui escuta qualificada, atendimentos médicos e psiquiátricos, orientação jurídica, oficinas de empreendedorismo, ioga e musicoterapia. Também foi anunciado transporte gratuito entre a Rodoviária do Plano Piloto e a unidade, localizada no estacionamento 13 do Parque da Cidade.
Dados ajudam a orientar o combate à violência doméstica
A Secretaria de Saúde do DF passou a consolidar informações sobre os atendimentos a vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com os dados divulgados pelo governo, foram registrados mais de 23 mil atendimentos em seis meses. O levantamento também aponta que 70,36% das pessoas atendidas eram do sexo feminino.
A ferramenta reúne informações como região administrativa, gênero e faixa etária. O objetivo é apoiar o planejamento de ações públicas e aprimorar a resposta dos serviços de atendimento.
No primeiro semestre de 2026, 3.811 pessoas passaram por um dos 17 centros especializados mencionados no levantamento. Mulheres adultas corresponderam a 40,73% dos atendimentos, enquanto meninas representaram 13,41% e adolescentes do sexo feminino, 13,15%.
Os números se referem aos atendimentos informados pela administração distrital e não devem ser interpretados automaticamente como quantidade de vítimas únicas ou como total de ocorrências registradas.
Centro Administrativo começa a receber órgãos públicos
Em Taguatinga, o Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF) começou a receber órgãos do governo. A Secretaria de Obras e Infraestrutura iniciou a transferência definitiva para o complexo, que dispõe de estação de metrô interna e 700 vagas de estacionamento cobertas.
A administração distrital estima que a utilização do imóvel poderá gerar economia com aluguéis. A reportagem oficial menciona uma projeção de aproximadamente R$ 140 milhões mensais, valor que deve ser entendido como estimativa divulgada pelo governo, e não como economia já comprovada.
Entre os órgãos previstos para ocupar o espaço estão as secretarias da Mulher, de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Desenvolvimento Social, além da DF Legal e da Administração Regional de Taguatinga.
O planejamento também prevê parcerias para oferecer serviços no complexo, incluindo a possibilidade de instalação de um restaurante-escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Investimentos chegam a feiras permanentes
As ações divulgadas pelo GDF incluem ainda investimentos em feiras permanentes do Distrito Federal. Segundo a Agência Brasília, nove feiras receberam R$ 9,3 milhões, enquanto outros R$ 2,4 milhões foram destinados a melhorias e à cobertura da Feira do Guará.
Entre os locais contemplados estão feiras de Sobradinho, Samambaia, M Norte, P Sul, Guariroba, Gama e Ceilândia, além do Shopping Popular de Ceilândia.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) informou também a realização de obras anteriores, com R$ 21 milhões aplicados em serviços de manutenção de pisos, instalações elétricas e hidráulicas, coberturas e iluminação.
Desafio é garantir continuidade e acesso aos serviços
As iniciativas reúnem medidas de assistência social, acolhimento, proteção às mulheres e melhoria de estruturas públicas. A efetividade dessas políticas depende da continuidade dos serviços, da articulação entre os órgãos responsáveis e da capacidade de atender às necessidades da população.
A ampliação da estrutura de atendimento e a consolidação de informações podem contribuir para o planejamento das ações. Os resultados, porém, precisam ser acompanhados por indicadores de acesso, qualidade e efetividade, para que seja possível avaliar o alcance dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal.
TEXTO: Redação
