GDF
A adesão ao programa envolve o acompanhamento técnico da Emater-DF, que auxiliará na elaboração de um plano de adequação para as propriedades.
O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as diretrizes operacionais do programa Brasília Qualidade no Campo, voltado ao incentivo de práticas agropecuárias seguras e à melhoria das condições sanitárias nas propriedades rurais. As novas normas foram estabelecidas por meio de portaria conjunta da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
Impacto prático
- Objetivo: Promover a segurança alimentar, a rastreabilidade dos produtos e a sustentabilidade no campo.
- Benefícios: Produtores certificados terão prioridade em ações de fomento, assistência técnica e financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
- Certificação: Instituição de selo de qualidade para estabelecimentos que atingirem, no mínimo, 80% de conformidade em vistoria técnica.
- Validade: O certificado tem duração de dois anos, podendo ser renovado por três anos mediante melhoria no desempenho.
O processo visa garantir que os alimentos produzidos no Distrito Federal atendam a padrões rigorosos de qualidade, beneficiando tanto os agricultores quanto os consumidores finais.
A regulamentação prevê ainda a emissão de um certificado provisório para produtores que alcançarem 60% da pontuação, desde que não apresentem pendências graves. Nesses casos, é concedido um prazo de seis meses para a regularização. A pasta da Agricultura poderá realizar auditorias periódicas, e irregularidades como contaminação ou uso irregular de insumos podem levar à suspensão do selo.
Informações: Agência Brasília.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
