O Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 13,4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2026, mas teve despesa empenhada de R$ 15,3 bilhões no mesmo período, o que resultou em déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão. Apesar disso, a Secretaria de Economia avalia que as medidas de contenção de gastos já começaram a surtir efeito e projeta encerrar o ano com superávit de R$ 2 bilhões.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (27) em audiência na Câmara Legislativa do DF, durante a divulgação do relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril de 2026. Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, o resultado primário nominal do período apresentou melhora em relação à previsão inicial, que era de déficit de R$ 1,7 bilhão, e fechou com superávit de R$ 862 milhões.
Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), os gestores da pasta também destacaram que a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa resultado primário negativo de R$ 1,5 bilhão, mas o indicador terminou positivo em R$ 373 milhões. O secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares, informou que as receitas somaram R$ 13,4 bilhões entre janeiro e abril, ante R$ 12,2 bilhões no mesmo período de 2025, uma variação nominal de 10,35%.
A preocupação do governo, segundo os integrantes da Secretaria de Economia, está concentrada no comportamento dos gastos. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, afirmou que, sem as medidas adotadas, o déficit poderia ter chegado a até R$ 5 bilhões até o fim do exercício. Já o subsecretário do Tesouro, José Luiz Marques Barreto, disse que a gestão está melhorando o gasto público com uma política fiscal eficiente. Marcelo Alvim, secretário adjunto de Economia, afirmou que, em 30 meses, este foi o primeiro mês em que as receitas superaram as despesas.
A pasta informou ainda que alguns indicadores seguem dentro das metas. Os investimentos em educação e saúde estão em torno de 21%, abaixo do limite constitucional de 25% ao fim do exercício. Na saúde, foram aplicados R$ 1,14 bilhão, abaixo do mínimo de R$ 1,31 bilhão, mas com possibilidade de correção até dezembro. Na educação, o índice chegou a 21,75%.
A dívida corrente líquida está em 13,22%, bem abaixo do limite de 200% fixado pelo Senado, e os gastos com pessoal correspondem a 40,45% da receita corrente líquida, ante limite prudencial de 46,55%.
Entre as receitas tributárias, o ICMS foi o principal tributo arrecadado pelo DF, com R$ 4,5 bilhões no período, alta de 11,06% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado. O imposto respondeu por 46,38% da receita tributária distrital. Em seguida aparecem o Imposto de Renda, com 20,31%, e o ISS, com 14,06%. Entre as transferências correntes da União, o SUS repassou R$ 556 milhões, alta de 36,6% sobre o primeiro quadrimestre de 2025, enquanto os fundos de participação somaram R$ 649,4 milhões.
