O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta quarta-feira (24) dois Contratos de Concessão de Uso (CDU-S) para regularizar a ocupação da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, no Setor de Clubes Esportivo Sul. As entidades desenvolvem atividades de lazer e desporto em propriedades públicas há mais de três décadas.
Segundo o governo, a medida faz parte do marco legal criado pela Lei Distrital nº 6.888/2021 para regularizar ocupações históricas de imóveis públicos e oferecer segurança jurídica a instituições que mantêm atividades esportivas, culturais, recreativas, assistenciais e de convivência comunitária. Desde 2019, 27 imóveis pertencentes a clubes, associações e entidades sem fins lucrativos já foram regularizados sob condução da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Após a assinatura dos documentos, a governadora Celina Leão afirmou que os clubes têm papel importante na convivência social e precisam de segurança jurídica para fazer reformas e adequações. Ela disse ainda que a regularização permite benfeitorias, melhorias e ampliação dos espaços, além de abrir caminho para ações sociais em parceria com o governo, com destaque para o acolhimento de idosos.
A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. De acordo com o GDF, isso assegura estabilidade para o funcionamento das atividades, contribui para a sustentabilidade financeira das entidades e permite a reorganização de compromissos e a continuidade dos serviços oferecidos aos associados.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, disse que a regularização estabelece segurança jurídica para que os clubes sigam exercendo suas atividades com foco na qualidade de vida dos associados e na prestação de serviço à população do Distrito Federal. Ele afirmou que a medida reafirma o compromisso do governo e da companhia com o ordenamento fundiário urbano, o desenvolvimento sustentável e a melhoria do ambiente da cidade.
Um dos beneficiados, o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro, foi criado para fortalecer a integração da comunidade nipo-brasileira em Brasília e também passa a contar com segurança para manter seus serviços nos próximos anos. O presidente da entidade, Márcio Yukihiro Mikami, afirmou que a entrega simboliza a união dos clubes com o GDF e disse acreditar que, junto com a Moeda Social, os clubes podem contribuir para levar mais alegria e felicidade à comunidade carente.
