O governo federal instituiu um novo sistema de satélites voltado à defesa nacional e às comunicações estratégicas. O decreto 13.167, publicado nesta terça-feira (17.nov.2026) no Diário Oficial da União, estabelece uma estrutura institucional para coordenar tanto os equipamentos governamentais já existentes quanto os que serão desenvolvidos futuramente.
Impacto prático
- Coordenação institucional: O sistema integra quatro ministérios, a Telebras, a Aeronáutica e órgãos de pesquisa espacial.
- Desenvolvimento tecnológico: O plano prevê a absorção de tecnologia e o estímulo à participação da indústria nacional na fabricação de satélites.
- Operação estratégica: A Telebras e o Ministério da Defesa, por meio da Aeronáutica, serão responsáveis pela operação de satélites com finalidades civis e militares.
A nova estrutura substitui um decreto de 2012 e busca atender às necessidades de comunicação de órgãos públicos, além de ampliar a infraestrutura brasileira. O primeiro equipamento incluído no sistema é o SGDC-1. O plano de transferência de tecnologia, que envolve a Agência Espacial Brasileira e o Inpe, definirá regras de propriedade intelectual e diretrizes para empresas nacionais.
Entenda o caso
- Onde e quando: Decreto publicado em 17 de novembro de 2026, com abrangência nacional.
- Principais informações: Criação de um comitê diretor e um grupo-executivo para gerir a política espacial governamental.
- Medidas anunciadas: Autorização para a estatal contratar serviços de engenharia, lançamento de satélites e implantação de infraestrutura terrestre.
- Próximos desdobramentos: Elaboração do plano de absorção tecnológica e acompanhamento dos resultados pelos ministérios envolvidos.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








