O Governo do Distrito Federal (GDF) manifestou discordância em relação à decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão (DF-002), passando de 80 km/h para 60 km/h. Segundo a chefe do Executivo, a administração possui estudos técnicos que indicam uma abordagem diferente para a segurança e a mobilidade na via.
A determinação judicial atende a uma Ação Civil Pública apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para a implementação do novo limite em toda a extensão da via, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte, além da adaptação dos radares existentes.
Em resumo
- Situação atual: A velocidade máxima permitida no Eixão permanece em 80 km/h enquanto o governo prepara o recurso judicial.
- O que muda: A sentença exige a redução para 60 km/h, além da instalação de semáforos, melhorias na drenagem, iluminação e reforço policial em passagens subterrâneas.
- Quem é afetado: Condutores que utilizam o Eixão diariamente e pedestres que circulam pela via.
- Próximos passos: O governo deve apresentar um projeto de mobilidade em até 180 dias e recorrer da decisão para tentar manter o limite atual.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
