O MT (Ministério dos Transportes) chegou a uma proposta final para a renovação antecipada da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), maior malha ferroviária do país, com 7.220 quilômetros.
A pasta apontou ajustes finais no acordo e encaminhou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deve enviar a minuta da prorrogação ao TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana. A nova concessão precisa do aval da corte. Há pressa, porque o contrato atual, de 30 anos, vence em 27 de agosto. Se o novo acordo não for chancelado até lá, o ministério terá de recorrer a um novo aditivo para concluir a transação.
Como informou a Folha de S.Paulo, há possibilidade de ampliar o prazo do contrato atual em mais dois anos, embora o ministro dos Transportes, George Santoro, acredite que a aprovação antes de agosto é viável. “Estamos trabalhando com essa data, acredito que não teremos necessidade de ampliar o prazo”, disse.
A proposta do governo foi costurada com a concessionária VLI, formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos.
Hoje, a FCA tem 7.220 quilômetros de linhas espalhadas por Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Com a renovação, a malha que permanecerá com a VLI cairá para 4.110 quilômetros.
O acordo prevê um investimento total de R$ 27,6 bilhões na ferrovia, sendo R$ 23,4 bilhões obtidos pela própria operação da malha e distribuídos ao longo dos próximos 30 anos de concessão.
Os demais R$ 4,2 bilhões estão relacionados a indenizações pela devolução de 3.110 km de trechos classificados como inativos, deficitários ou sem viabilidade econômica. Parte deles será oferecida ao setor privado, em regime simplificado de autorização.
O plano é que todo valor, inclusive de indenizações, seja direcionado ao aprimoramento e reconstrução da própria FCA, por se tratar de um bem público que pertence à União.
Essa devolução envolve linhas históricas. Entre os trechos que sairão da concessão estão Divinópolis – Engenheiro Bhering (MG), Alagoinhas (BA) -Propriá (SE), Recreio (MG) – Campos (RJ), Itaboraí (RJ) – Vitória (ES), Pirapora -Buritizeiro (MG), Roncador (GO) – Brasília (DF), Engenheiro Bhering – Varginha (MG), Barra Mansa (RJ) – Garças (MG) e Barra Mansa – Angra dos Reis (RJ), além de diversos ramais industriais.
Alguns desses corredores já têm projetos em andamento, como o trecho no Espírito Santo e o trem de passageiros previsto para interligar Brasília e Luziânia (DF).
Os ajustes feitos pelo ministério incluem a manutenção de alguns corredores deficitários dentro da FCA, como é o caso do trecho Corinto – Aratu, entre Minas Gerais e Bahia. A concessionária terá de fazer a substituição integral de trilhos, troca de dormentes e renovação operacional do trecho.
A Bahia virou um dos pontos centrais da negociação, sob a justificativa de se fazer a “recomposição da diretriz de política pública” e o “equilíbrio federativo”. Investimentos originalmente previstos para trechos marcados por problemas de passagem em áreas urbanas no Distrito Federal, por exemplo, foram transferidos para obras ferroviárias na Bahia.
O ministério também mandou reservar cerca de R$ 500 milhões em recursos vinculados a projetos ferroviários considerados prioritários no corredor Minas-Bahia. Entre estes estão o contorno ferroviário de São Félix, o traçado ferroviário de Licínio de Almeida e obras de adequação entre Tocandira, em Minas Gerais, e Brumado, na Bahia.
De maneira geral, houve mudança no perfil dos investimentos. Em vez de priorizar locomotivas e vagões, como feito no contrato original, a nova modelagem concentra recursos na recuperação estrutural dos trilhos e da infraestrutura fixa.
Os investimentos na via permanente dos trilhos somarão cerca de R$ 8,2 bilhões. Já os gastos previstos com os trens em si despencaram de cerca de R$ 12 bilhões em versões anteriores da proposta para R$ 3,1 bilhões.
A modelagem também prevê R$ 452,8 milhões para obras de redução de conflitos urbanos em 46 municípios, incluindo passarelas, viadutos e intervenções para reduzir acidentes ferroviários.
O acordo também obriga a FCA a aceitar novas regras de interoperabilidade ferroviária, especialmente no acesso ao porto de Santos. A concessionária terá de renegociar acordos de entrada de terceiros na malha e poderá sofrer arbitragem direta da ANTT caso não haja consenso.
A renovação também passa a prever espaço para trens de passageiros em determinados trechos da malha. O contrato exige que a FCA ofereça até dois pares diários de trens de passageiros em corredores com densidade mínima de carga.
