O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou na quinta-feira, 8, a agenda de concessões para o ciclo 2027/2030. A concessão de serviços hidroviários para manutenção da navegabilidade na hidrovia do Rio Tapajós foi retirada da carteira depois de impasses entre as áreas técnicas do Executivo.
A discussão sobre a dragagem da hidrovia opõe a defesa da ampliação da infraestrutura logística, considerada estratégica para o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte, a preocupações ambientais e sociais relacionadas à intervenção no rio.
Para setores produtivos, a manutenção da navegabilidade pode reduzir riscos operacionais e dar maior previsibilidade ao transporte fluvial, em especial com a iminência de um El Niño que deve levar uma seca severa ao Norte do País a partir de 2027 As áreas técnicas dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes defendem o processo.
Já organizações indígenas e socioambientais questionam os impactos da atividade sobre os ecossistemas e os territórios de comunidades tradicionais, além de cobrarem consulta prévia às populações afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas se opõem à concessão. As pastas ganharam a disputa interna e conseguiram adiar a concessão.
A controvérsia ganhou força após protestos indígenas levarem à suspensão da contratação da dragagem em fevereiro de 2026, enquanto questionamentos do Ministério Público Federal sobre licenciamento ambiental e consulta às comunidades ampliaram a discussão sobre os requisitos para a execução das obras.
A retirada do projeto da carteira de investimento recomendada para o próximo ciclo adia ainda mais as discussões sobre o serviço. Foram mantidos os projetos de concessão das hidrovias do Rio São Francisco, do Rio Paraguai (Tramo Sul), do Rio Madeira, do Rio Tocantins, da Lagoa Mirim e da Hidrovia Verde.
A carteira de obras públicas e manutenção de infraestrutura do setor também contempla intervenções operacionais e de dragagem em vias estratégicas como os rios Amazonas, Solimões, Tietê (com obras de derrocamento em Nova Avanhandava) e o Pedral do Lourenço, além da conservação e construção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará.
Estadão Conteúdo
