Terça-feira, 17/11/26

Finanças

Hora extra entra no cálculo do décimo terceiro salário? Veja as regras

Hora extra no décimo terceiro salário sendo calculada em documento oficial com calculadora e caneta sobre a mesa.
Hora extra entra no cálculo do décimo terceiro salário? Veja as regras — Imagem: Divulgação

O pagamento de horas extras realizadas de forma habitual deve ser incluído no cálculo do décimo terceiro salário para trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A prática, que reflete o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), garante que a média dos valores recebidos ao longo do ano seja somada ao salário base do funcionário.

Como calcular a integração das horas extras

Para determinar o valor correto, é necessário calcular a média mensal das horas extras prestadas. O cálculo considera o valor da hora normal, acrescido do adicional de, no mínimo, 50%, conforme o artigo 59 da CLT. A média apurada deve ser somada ao salário bruto para compor a base de cálculo das parcelas do benefício.

A primeira parcela, paga até 30 de novembro, corresponde à metade do valor integral sem descontos. Já a segunda parcela, com vencimento até 20 de dezembro, sofre a incidência de encargos como o INSS e o Imposto de Renda. Atividades esporádicas não integram a média, sendo considerada apenas a habitualidade na prestação do serviço extra.

Em resumo

  • Quem tem direito: Todo trabalhador com carteira assinada que atuou por pelo menos 15 dias no ano.
  • Base de cálculo: Salário bruto somado às médias de horas extras, adicional noturno e comissões.
  • Prazos: Primeira parcela até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro.
  • Regra do TST: A integração do valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre as horas extras é obrigatória para decisões judiciais desde março de 2023.

Informações: Lei 4.090/1962.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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