Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começam a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Segundo o INSS, os recursos serão destinados a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo instituto.
A liberação foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, para garantir a renda enquanto a atividade permanece suspensa.
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev.
