SAÚDE
O Ipasgo Saúde terá até 120 dias para adequar seu Estatuto Social e os regulamentos internos às novas regras
Sede do Ipasgo (Foto: Divulgação)
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), sancionou uma lei que altera as regras do Ipasgo Saúde e abre caminho para a inclusão de novos grupos de beneficiários no plano. A medida permite a inclusão de pessoas vinculadas a entidades patrocinadoras, integrantes de categorias profissionais e familiares de beneficiários até o quarto grau de parentesco, além de cônjuges, companheiros e crianças ou adolescentes sob guarda definitiva, tutela ou curatela.
A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 24.360, publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (22). O texto altera a legislação que autorizou a criação do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
Segundo o novo texto, cada plano de saúde deverá ter regulamentação própria, aprovada pelo Conselho de Administração e registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma também prevê que os regulamentos poderão definir quais graus de parentesco serão aceitos em cada plano, respeitando o limite máximo de quarto grau estabelecido pela lei.
A legislação também promove alterações na estrutura de governança do Ipasgo Saúde. O Conselho de Administração passará a contar com representantes indicados pelo governador, beneficiários titulares vinculados ao Poder Executivo estadual, representantes dos demais patrocinadores, além do diretor-presidente da instituição.
Já o Conselho Fiscal terá representantes indicados pelo governo estadual, beneficiários e patrocinadores.
SAIBA MAIS:
Outra mudança envolve a Diretoria-Executiva, que será indicada pelo governador e composta pelo diretor-presidente e outros três diretores. A lei estabelece requisitos mínimos para os cargos, como formação acadêmica compatível e experiência profissional em gestão, direção, assessoramento ou atuação relacionada à área da saúde suplementar. Os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de recondução.
O Ipasgo Saúde terá até 120 dias para adequar seu Estatuto Social e os regulamentos internos às novas regras, além de adotar as providências exigidas pela ANS e iniciar o planejamento das eleições para escolha dos representantes dos órgãos colegiados.
Até a posse dos novos dirigentes e conselheiros, prevista para fevereiro de 2027, os atuais integrantes da Diretoria-Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal permanecerão em seus cargos.
